Municípios da região metropolitana de SP recebem R$ 545 milhões a mais com receita do PEP do ICMS

 

Nacional - 01/07/2013 - 20:06:35

 

Municípios da região metropolitana de SP recebem R$ 545 milhões a mais com receita do PEP do ICMS

 

Da Redação com agências

Foto(s): Foto Reprodução site

 

Programa Especial de Parcelamento já arrecadou mais de R$ 4,86 bilhões de 1º de março a 10 de junho Do total arrecadado, R$ 1,21 bilhão foram repassados aos municípios paulistas de acordo com o IPM

Programa Especial de Parcelamento já arrecadou mais de R$ 4,86 bilhões de 1º de março a 10 de junho Do total arrecadado, R$ 1,21 bilhão foram repassados aos municípios paulistas de acordo com o IPM

O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permite às empresas parcelarem débitos do imposto com uma série de benefícios, rendeu R$ 545 milhões a mais aos municípios Região Metropolitana de São Paulo em repasses realizados no período de 1º de março a 10 de junho.

O programa, que tem prazo de adesão até 31 de agosto, conta atualmente com 45.572 mil contribuintes que desejam regularizar seus débitos, já arrecadou mais de R$ 4,86 bilhões, que se juntaram à arrecadação periódica do ICMS e foram compartilhados com as 645 cidades paulistas de acordo com o a aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Considerando apenas a arrecadação do PEP, houve um incremento de R$ 1,25 bilhão nos repasses semanais aos municípios - 25% da arrecadação do ICMS é repassado às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

código do município

ordem descrescente de IPM

 MUNICÍPIO

QPM

1º/03 a 10/06

1.215.408.918,75

100

1

SAO PAULO

      276.786.887,06

336

2

GUARULHOS

        43.570.117,84

635

3

SAO BERNARDO DO CAMPO

        43.179.377,00

206

7

BARUERI

        26.694.455,97

492

11

OSASCO

        16.521.295,54

626

12

SANTO ANDRE

        14.809.534,77

636

13

SAO CAETANO DO SUL

        13.149.122,47

286

15

DIADEMA

        12.859.700,79

442

20

MAUA

        10.259.665,94

454

21

MOGI DAS CRUZES

          9.321.088,89

278

28

COTIA

          7.601.704,35

672

29

SUZANO

          7.020.428,83

373

30

ITAPEVI

          6.976.030,92

241

35

CAJAMAR

          6.242.722,33

675

36

TABOAO DA SERRA

          6.115.101,60

623

37

SANTANA DE PARNAIBA

          5.694.532,07

298

40

EMBU DAS ARTES

          5.336.826,90

370

47

ITAPECERICA DA SERRA

          4.549.503,23

379

52

ITAQUAQUECETUBA

          3.844.203,99

255

56

CARAPICUIBA

          3.392.733,66

188

80

ARUJA

          2.234.701,52

398

87

JANDIRA

          2.072.666,12

581

94

RIBEIRAO PIRES

          1.901.266,60

239

95

CAIEIRAS

          1.870.896,33

305

98

FERRAZ DE VASCONCELOS

          1.848.201,00

546

99

POA

          1.817.955,67

312

102

FRANCO DA ROCHA

          1.784.305,01

433

134

MAIRIPORA

          1.237.791,04

331

136

GUARAREMA

          1.211.494,09

311

160

FRANCISCO MORATO

          1.015.671,66

720

163

VARGEM GRANDE PAULISTA

             999.056,53

616

176

SANTA ISABEL

             909.569,98

299

193

EMBU-GUACU

             763.437,60

589

269

RIO GRANDE DA SERRA

             495.897,78

410

323

JUQUITIBA

             368.544,19

215

329

BIRITIBA-MIRIM

             355.110,03

598

386

SALESOPOLIS

             276.457,03

540

474

PIRAPORA DO BOM JESUS

             197.353,72

772

494

SAO LOURENCO DA SERRA

             182.630,63

TOTAIS

 

39

 R$ 545.468.040,68

 Repasse semanal de ICMS

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (18/6) R$ 779,67 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Na Baixada Santista, os municípios receberão R$ 25,2 milhões, já contabilizando a contribuição expressiva do crescimento de adesões ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP).

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.  Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Código do Município

Nome do Município

Arrecadação  de
10/06 a  14/06
Crédito: 18/06/2013
Arrecadação  de
10/06 a  14/06
Crédito: 18/06/2013

 
 
 

188

ARUJÁ

1.433.546,54

 

206

BARUERI

17.124.320,45

 

215

BIRITIBA-MIRIM

227.800,79

 

239

CAIEIRAS

1.200.167,87

 

241

CAJAMAR

4.004.665,91

 

255

CARAPICUIBA

2.176.416,65

 

278

COTIA

4.876.444,06

 

286

DIADEMA

8.249.414,69

 

298

EMBU

3.423.539,86

 

299

EMBU-GUAÇU

489.740,27

 

305

FERRAZ DE VASCONCELLOS

1.185.608,96

 

311

FRANCISCO MORATO

651.546,78

 

312

FRANCO DA ROCHA

1.144.620,09

 

331

GUARAREMA

777.165,60

 

336

GUARULHOS

27.949.948,14

 

370

ITAPECERICA DA SERRA

2.918.476,83

 

373

ITAPEVI

4.475.078,61

 

379

ITAQUAQUECETUBA

2.466.031,94

 

398

JANDIRA

1.329.601,88

 

410

JUQUITIBA

236.418,71

 

433

MAIRIPORÃ

794.034,93

 

442

MAUÁ

6.581.509,19

 

454

MOGI DAS CRUZES

5.979.418,10

 

492

OSASCO

10.598.303,99

 

540

PIRAPORA DO BOM JESUS

126.601,14

 

546

POÁ

1.166.206,78

 

581

RIBEIRÃO PIRES

1.219.650,20

 

589

RIO GRANDE DA SERRA

318.115,21

 

598

SALESÓPOLIS

177.345,40

 

616

SANTA ISABEL

583.483,25

 

623

SANTANA DE PARNAÍBA

3.653.005,41

 

626

SANTO ANDRÉ

9.500.220,55

 

635

SÃO BERNARDO DO CAMPO

27.699.290,42

 

636

SÃO CAETANO DO SUL

8.435.076,82

 

772

SÃO LOURENÇO DA SERRA

117.156,36

 

100

SÃO PAULO

177.556.993,70

 

672

SUZANO

4.503.559,58

 

675

TABOÃO DA SERRA

3.922.798,03

 

720

VARGEM GRANDE PAULISTA

640.888,29

 

 

39

349.914.211,93

 

PEP

O Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) prevê benefícios aos contribuintes paulistas como redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista.  A opção pelo parcelamento prevê redução de 50% no valor das multas e 40% nos juros e pagamento em até 120 parcelas iguais.

As empresas podem escolher os débitos que desejam incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). Contribuintes com Inscrição Estadual baixada ou CNPJ baixado também podem aderir ao programa, mediante uso de senha obtida junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.

Para aderir ao parcelamento de débitos de ICMS, os contribuintes devem acessar o endereço www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). 

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