O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência de Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. O despacho foi publicado na última terça-feira, após o pedido formal apresentado por Fux e a vacância deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A medida foi tomada com base no Regimento Interno do STF, que permite a troca de colegiado quando há vaga disponível e ausência de manifestação contrária de ministros mais antigos.
A decisão causou repercussão imediata no meio político e jurídico. A Segunda Turma, da qual Fux passa a fazer parte, é composta atualmente por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Já a Primeira Turma segue com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com essa reconfiguração, a composição do Supremo ganha novo equilíbrio de forças, especialmente em julgamentos com impacto político.
Edson Fachin ressaltou em despacho administrativo que a transferência atende a critérios objetivos e visa garantir a harmonia institucional do tribunal. De acordo com o regimento, a ordem de antiguidade é o principal critério de prioridade para a mudança de turma, o que justificou a aprovação imediata do pedido de Fux.
Nos bastidores, aliados do governo classificaram a decisão como um ato natural dentro das regras internas, afirmando que Fachin agiu de forma técnica. Deputados próximos ao Planalto destacaram que Fux, embora tenha perfil independente, é visto como um mediador experiente nas discussões mais sensíveis do tribunal. Já representantes da oposição avaliaram que a saída do ministro da Primeira Turma altera a dinâmica de julgamentos relacionados a temas políticos recentes e pode ter reflexos indiretos em processos de grande visibilidade.
A Ordem dos Advogados do Brasil também comentou o caso. O presidente da entidade, Beto Simonetti, afirmou que a movimentação é legítima e coerente com o regimento, mas reforçou a necessidade de discutir mandatos fixos para ministros do Supremo. Segundo ele, a alternância predefinida traria mais previsibilidade e transparência às trocas internas, diminuindo a percepção de influência política no funcionamento da Corte.
Consultores jurídicos avaliam que a mudança representa um redesenho no perfil das turmas e deve influenciar a condução de ações envolvendo direito penal e administrativo. Fux é reconhecido por uma atuação técnica, com posições firmes em temas de direito civil e constitucional. Sua chegada à Segunda Turma deve reforçar o caráter moderado em votações divididas, onde predominam ministros com visões jurídicas distintas sobre temas de liberdade e controle de atos do Executivo.
A transferência será oficializada na próxima sessão do colegiado, prevista para a semana seguinte, quando Luiz Fux assumirá seu novo assento na Segunda Turma. O ministro continuará, entretanto, responsável por processos já relatados na Primeira até a redistribuição formal, mantendo a transição regular do acervo.
Ao consolidar a mudança, Fachin encerra o ciclo de adequações internas provocado pela saída de Barroso e marca um novo momento de equilíbrio dentro do Supremo Tribunal Federal, em um contexto político que segue exigindo estabilidade institucional e harmonia entre os Poderes.
(*) Com informações das fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, G1, InfoMoney, Veja, SBT News e Conselho Federal da OAB.
