A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em setembro de 2025, inaugura um novo estágio na série de desdobramentos relativos ao afastamento de Marcelo Lima do cargo de prefeito de São Bernardo do Campo. O político, alvo de uma operação da Polícia Federal em agosto, havia sido removido de suas funções por um período de um ano, por ordem judicial, como resultado de investigações que apuram suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na administração municipal. Paralelamente ao afastamento, Lima recebeu a imposição de diversas medidas cautelares, incluindo o recolhimento domiciliar noturno, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o município sem autorização, configurando um quadro de restrição severa à sua liberdade.
A gravidade do afastamento se evidencia pelo contexto que o originou: a Operação Estafeta, que surpreendeu o país ao apreender cerca de 14 milhões de reais, parte deles em dólares, com servidores públicos apontados como operadores do prefeito. As investigações detalham um esquema de desvio de recursos públicos que envolveria contratos superfaturados em áreas estratégicas da cidade, como saúde, obras e manutenção urbana. O inquérito também associou figuras do legislativo municipal à rede de movimentação financeira ilegal, aprofundando ainda mais a crise institucional.
O dia do afastamento foi marcado por tensão e incerteza no poder local, com a vice-prefeita Jessica Cormick, do Avante, assumindo interinamente a liderança municipal, enquanto Lima se defendia das acusações, reiterando sua colaboração com as autoridades. Nos bastidores, a repercussão foi imediata: entidades civis e membros do Legislativo reagiram tanto em apoio quanto em repúdio à medida, alimentando a volatilidade política no município.
Dias depois, novo elemento foi inserido no processo: a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de autorizar a retirada da tornozeleira eletrônica foi interpretada como um sinal de flexibilização das restrições judiciais, ainda que mantidas as demais condições cautelares. O Tribunal avaliou que o monitoramento eletrônico já não se justificava, especialmente após apuração de suposta violação que, segundo o juiz, ocorreu de forma fortuita e sem intenção de descumprimento das determinações. A medida permitiu a Lima circular livremente pelo estado, desde que avisasse a Justiça em caso de ausência prolongada.
O ponto de inflexão surgiu com a decisão do STJ, em resposta a pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lima. O ministro responsável considerou excessiva a manutenção das cautelares mais restritivas e determinou que o Tribunal de Justiça paulista revisasse tanto o afastamento quanto outras restrições. Embora o prazo de afastamento inicial estabelecido fosse de um ano, a revisão solicitada pelo STJ impõe à instância estadual demonstrar, com fundamentos atualizados, a real necessidade de prorrogação ou manutenção de cada medida. Para parte dos especialistas, a manifestação do STJ evidencia preocupação com o equilíbrio entre a preservação da ordem pública e o respeito a garantias individuais, em meio ao clamor por transparência e rigor diante de acusações graves.
No horizonte imediato, a crise política de São Bernardo do Campo permanece aberta. O município vê seu cenário institucional condicionado ao ritmo do Judiciário, enquanto setores da sociedade aguardam definições transparentes capazes de restabelecer tanto a confiança nas instituições quanto o curso normal da administração pública. O caso, ainda em segredo de justiça quanto a detalhes de provas e depoimentos, continuará lançando reflexos na disputa política local e servindo de termômetro para o combate à corrupção em cidades de grande porte do país.
(*) Com informações das fontes: G1, CNN Brasil, Diário do Grande ABC, CartaCapital, TV São Bernardo, ABC do ABC e Repórter Diário.
