O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem o afastamento de toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão foi tomada durante a reunião semanal de Coordenação Política. Ao final do encontro, realizado a portas fechadas no Palácio do Planalto, o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, telefonou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para informá-lo da tomada da decisão.
A iniciativa do presidente ocorre após denúncias de que a Abin teria feito grampos clandestinos em gabinetes de ministros do STF, dos ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Dilma Rousseff (Casa Civil), do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, além de parlamentares governistas e de oposição.
O afastamento da cúpula da agência de inteligência é provisório e permanecerá enquanto não forem concluídas as investigações da Polícia Federal e da própria sindicância interna aberta pela Abin. Pela legislação que rege os servidores públicos, a sindicância da Abin, por exemplo, terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, e será composta por três funcionários, incluindo técnicos em telecomunicações para tentar rastrear os grampos.
Entre os afastados estão o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e o diretor-geral adjunto da entidade, José Milton Campana. Delegado federal há 31 anos, Lacerda estava à frente da Abin desde outubro de 2007, quando deixou a diretoria-geral da Polícia Federal. O diretor-geral foi informado pelo próprio presidente Lula sobre o afastamento temporário.
Campana é comandante de Inteligência e diretor-geral adjunto da Abin. Funcionário de carreira, está há 33 anos na agência e foi integrante do extinto SNI, Serviço Nacional de Informações vigente no período militar.
Lei dos Grampos
Durante a reunião de Coordenação, onde foram decididas as providências, o presidente Lula também pediu a aprovação da chamada Lei dos Grampos. No final de julho Lula já havia solicitado aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que articulassem junto aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves, para que fosse aprovado com celeridade a legislação que regulamenta as escutas telefônicas.
O projeto de lei que estabelece critérios para o uso dos grampos espera há mais de oito meses ser incluído na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados. Tramitando no Congresso desde 1995, ele já foi relatado pelo então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), agora alvo dos grampos na Operação Satiagraha da Polícia Federal, em que aparece em conversas supostamente fazendo tráfico de influência em favor do banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity.
Segundo o Palácio do Planalto, o presidente lembrou ainda que o Ministério da Justiça e o STF devem elaborar uma proposta conjunta para que torne mais rígidas as punições para quem fizer grampos ilegais, independente de serem funcionários públicos ou não.
O grampo
De acordo com reportagem da revista Veja, a Abin teria gravado conversa telefônica do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres. A reportagem traz a transcrição do diálogo e diz que teve acesso aos documentos por meio de um servidor da agência, que pediu anonimato.
O diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) teria ocorrido no fim da tarde do último dia 15 de julho. A revista diz que, mesmo sem ter relevância temática, o diálogo prova a ilegalidade da espionagem.
No telefonema, Demóstenes pede ajuda a Gilmar contra a decisão de um juiz de Roraima que teria impedido o depoimento de uma importante testemunha na CPI da Pedofilia, da qual é relator. Mendes agradece a Demóstenes por ter criticado, na tribuna do Senado, o pedido de impeachment do presidente do STF feito por um grupo de promotores descontentes com o habeas-corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas. Na época, a Polícia Federal acabara de concluir a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro duas vezes. A assessoria de Mendes confirma a conversa com o senador.
Veja vídeo sobre o assunto aqui https://www.grupoahora.com.br/flv/video/grampo_abin.html.
Leia a nota do Planalto sobre o afastamento:
Nota à imprensa
O Presidente da República, após ouvir a coordenação de governo sobre a denúncia de interceptação ilegal de telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu:
1) referendar o pedido do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, de abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para investigar os fatos;
2) para assegurar a transparência do inquérito, afastar temporariamente a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até o final das investigações;
3) manifestar a expectativa de que o Congresso Nacional aprove o mais rápido possível o PL 3272/08, de iniciativa do Poder Executivo, que regula e limita as escutas telefônicas para fim de investigação policial;
4) determinar ao Ministério da Justiça a elaboração, em conversações com o Supremo Tribunal Federal, de projeto de lei que agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidades no tocante a interceptações telefônicas e de qualquer pessoa que viole por meio de interceptação o direito de todo cidadão à privacidade e à intimidade.
Brasília, 1º de setembro de 2008
Secretaria de Imprensa da Presidência da República
