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O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, manifestou hoje sua contrariedade ao desarquivamento, pela Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários. O desarquivamento foi feito pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em abril, atendendo a um pedido do deputado Fernando Ferro (PT-PE).
"A OAB é contrária a esse tipo de proposta e alerta a Nação brasileira para os graves perigos para a democracia caso fosse aprovada uma PEC como essa", afirmou. "Um terceiro mandato para o presidente Lula seria um golpe na democracia, pois atenta contra a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e é algo para o que o Brasil não está preparado".
O pedido de desarquivamento de propostas sobre a reeleição teria sido feito em fevereiro pelo deputado petista Fernando Ferro (PE), num movimento que poderia acelerar discussões sobre a possibilidade de um terceiro mandato para Lula. A Constituição Federal estabelece que o mandato do presidente da República é de quatro anos, podendo existir uma única reeleição.
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