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A presença do ministro Jorge Hage à CPI das ONGs ontem acabou escancarando divergências que vinham sendo alimentadas apenas nos bastidores entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), os dois principais órgãos de controle da aplicação dos recursos públicos federais. Sem citar nomes, Hage disse que as críticas feitas à mesma CPI pelo procurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, sobre o destino de R$ 12,5 bilhões e a falta de controle do dinheiro repassado às entidades "é para manchete de jornal", classificou de generalizações e afirmou que, ao contrário da ausência de controle, o que ele ouve com mais freqüência é reclamação por excesso de exigência.
"Não existe avaliação de metas. Surpreende e causa profunda espécie que alguém desqualifique essa crítica. Os R$ 12,5 bilhões com prestação de contas zero representam um saldo histórico, com repasses até do período Collor. A auditoria técnica do TCU demonstrou que nenhuma das principais ONGs (12 fiscalizadas) tem estrutura para examinar metas ou realizar auditorias. Não foi uma crítica a este ou aquele governo. O Estado nunca se estruturou para fiscalizar e mantém os controles frouxos", afirmou o procurador Lucas Furtado ao responder as críticas de Jorge Hage.
Furtado elogia a atuação da CGU na busca de um marco regulatório para as ONGs, mas também contesta a iniciativa do ministro em tratar a questão comparando períodos de repasse entre os governos Fernando Henrique Cardoso e o de Luiz Inácio Lula da Silva. Sustenta que não é um método apropriado, diz que o problema estrutural, diagnosticado tecnicamente pelo TCU e, embora elogie a iniciativa da CGU na elaboração de leis regulamentando o setor, afirma que não é correto "se escorar em decreto para justificar as omissões do Estado".
Hage prestou depoimento ontem à CPI das ONGs. O ministro disse que o principal problema na relação entre governo - responsável pelo repasse de mais de R$ 46 bilhões nos últimos oito anos - e entidades é a legislação que, segundo ele, não é clara e permite interpretações intermináveis. Afirmou que exemplo disso é a ausência de obrigatoriedade de a Administração Pública Federal fazer licitação para escolha da entidade que realizará o programa. A confusão está no artigo 116 da Lei das Licitações que, segundo o ministro, não pode ser interpretado como determinante de prévia licitação de convênios por deixar claro que a norma se aplica quando couber.
"Talvez já seja hora de passar a avaliar o trabalho dessas entidades pelo seu resultado, e não apenas com foco nos aspectos formais das regras de aplicação de recursos pelos próprios órgãos públicos", disse o ministro.
Ele acha que a legislação em vigor foi criada apenas para regulamentar os convênios entre os órgãos públicos. A extensão às entidades do chamado Terceiro Setor, segundo ele, for "forçada e artificial".
O procurador Lucas Furtado diz que a auditoria do TCU afirma que, independemente da ausência de marco regulatório claro, o que mais se sobressai na "relação feia" entre o Estado e as entidades é a falta de fiscalização, especialmente em algumas ONGs onde o governo não vê necessidade de verificar a aplicação de recursos. Entre elas, cita as pastorais da igreja católica, especialmente a que trabalha com crianças.
"A Pastoral da Criança ou qualquer outra tem que se submeter ao controle do Estado. Ela não está acima de qualquer outra entidade. O problema é que há mecanismos de controle", cutuca.
Quando prestou depoimento à CPI, na semana passada, o procurador disse que diante da falta de controle sobre as ONGs, "só não rouba quem não quer".
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