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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira que do jeito que a Emenda 29 (que prevê o repasse de 10 % da receita bruta corrente por ano da União para a saúde) está, não dá para votar. Segundo ele, é preciso fazer alterações para que ela seja aceita pelo governo.
A elevação da parcela da CPMF destinada à saúde foi um dos pleitos apresentados pelo PSDB para votar a favor da emenda constitucional que prorroga a contribuição até 2011 no Senado. Atualmente, da alíquota de 0,38 por cento da contribuição, 0,20 por cento é destinada à saúde.
Mantega admitiu que essa parcela poderá ser elevada, mas frisou que neste caso o aumento dos gastos em saúde só ocorrerá enquanto vigorar a CPMF. "Você tem que manter a CPMF, pelo menos no que diz respeito à saúde, para você ter esse adicional", afirmou.
Mantega, afirmou que espera fechar até terça-feira uma proposta de elevação de recursos para a saúde que viabilize a aprovação da renovação da CPMF.
Os números, contudo, ainda não foram fechados e o assunto precisa passar por discussão com a base aliada, disse o ministro. "Existe o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da saúde, cujo máximo são 36 bilhões", afirmou Mantega antes de se reunir com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. "Então, é alguma coisa em direção a este número a ser implantado nos próximos 5 ou 6 anos, mas não há nenhum número definitivo. Teremos várias reuniões amanhã".
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