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O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), destinado à prevenção, controle e repressão da criminalidade. O programa prevê a aplicação de R$ 7,1 bilhões até 2011. A matéria retorna à Câmara dos Deputados por ter sido alterada no Senado. A informação é da Agência Senado.
O programa deverá ser executado pela União em cooperação com Estados, Distrito Federal e municípios, além da participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança pública. O relator da matéria foi o senador Romeu Tuma (PR-SP).
Dentre outros objetivos, o programa determina a promoção dos direitos humanos, a criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias, promoção da segurança e da convivência pacífica, modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional, valorização dos profissionais de segurança pública e dos agentes penitenciários.
A gestão do Pronasci é exercida pelos ministérios, Estados e municípios participantes, sob a coordenação do Ministério da Justiça. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento do Ministério da Justiça.
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