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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que legaliza as centrais sindicais e que reconhece as organizações como entidades de representação dos trabalhadores. Para o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a aprovação da proposta é uma luta histórica dos trabalhadores. "As centrais foram criadas à margem da lei", lembrou.
Entre as vantagens do texto aprovado, segundo ele, está a possibilidade de reunir todas as categorias em uma única organização. As centrais, acrescentou, poderão representar os trabalhadores na Justiça Comum e na Federal, "inclusive recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal", a partir da sanção da nova lei.
O relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), destacou que "nem na época do presidente Getúlio Vargas, quando se criou a estrutura sindical, permitiu-se a união dos trabalhadores em termos de categoria".
Pela atual legislação, lembrou, "não é permitida a união de metalúrgicos com químicos, com bancários e professores, por exemplo, mas com a existência de uma central dá se um caráter de classe como um todo".
Segundo Vicentinho, as centrais não vão substituir os sindicatos, mas "vão preencher uma lacuna hoje existente". As atribuições das centrais incluem a discussão de piso nacional de salários e a discussão de contratos de trabalho em nível nacional.
O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) criticou a proposta, que considerou "ruim para os trabalhadores". E citou a retirada dos recursos do imposto sindical, repassados às centrais pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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