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O governo sinalizou neste fim de semana que está disposto a desistir de aprovar a prorrogação, para 31 de dezembro, do prazo para promover a reforma eleitoral. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, classificou de "casuísmo" a tentativa de aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prolongaria o tempo para votação da matéria. Segundo ele, "os prazos foram atropelados" e "não é aconselhável" fazer algo "de forma açodada". Terminou na última sexta-feira o prazo legal para que a reforma, caso já tivesse sido votada, pudesse valer já no pleito de 2006. A única saída para fazer as mudanças valerem já nas próximas eleições seria alterar a Constituição por meio da PEC.
Depois de autorizar Wagner, há duas semanas, a negociar a aprovação de emendas que tratassem da reforma junto a parlamentares da base aliada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora recuou. Segundo as críticas do ministro, que fala em nome do Planalto, a aprovação da PEC imporia a cláusula de barreira, que obrigaria os partidos a possuírem pelo menos 5% dos votos nacionais para a Câmara e 2% dos votos em pelo menos nove Estados.
O discurso de Wagner é semelhante ao de parlamentares da oposição como o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Tanto o ministro como o pefelista atacam a cláusula como também resistem à verticalização das campanhas para cargos majoritários. O próprio Aldo Rebelo sinalizou, já na semana passada, que deverá recuar face à resistência de governistas e oposicionistas:
"Se o governo e a oposição são contra, o assunto está encerrado, não se fala mais nisso. Vamos cuidar de outros assuntos", declarou ao jornal O Globo.
A intenção inicial de Lula com a iniciativa de acelerar as mudanças era dar uma resposta política ao escândalo de caixa dois praticado por seu partido, o PT, que operou esquema de arrecadação de recursos para campanhas sem declará-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o jornal O Globo, é provável que a iniciativa de aprovar a PEC seja engavetada amanhã, quando o novo presidente da Câmara, o governiesta Aldo Rebelo (PCdoB-SP), se reúne com os líderes das bancadas. Já na semana passada, a oposição tinha sinalizado o desejo de desistir da prorrogação.
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