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Da Redação com agências
Começou na segunda-feira a fiscalização dos programas de computador que serão utilizados nas eleições municipais de 2004. A fiscalização será feita por representantes dos partidos políticos, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ministério Público e da Procuradoria-Geral Eleitoral, que terão cinco dias para analisar os programas.
O acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou sob sua encomenda para fins de fiscalização e auditoria é garantido pelo artigo 15 da Resolução 21.633. De acordo com a resolução, a análise será feita em ambiente controlado e abrangerá os seguintes sistemas: montador de dados, gerador de mídias, votação eletrônica, justificativa eleitoral, apuração eletrônica, sistemas operacionais das urnas, utilitários das urnas, transportador de arquivos, e totalização de resultados.
Na sexta-feira —último dia da auditoria—, os programas serão compilados e as cópias dos programas-fonte e dos programas-executáveis serão lacradas em sessão pública, na presença dos representantes credenciados que o desejarem, e ficarão sob a guarda da Secretaria de Informática do TSE. A lacração das cópias será precedida de assinatura digital do TSE e dos representantes indicados pelos partidos políticos. Os partidos políticos, a OAB e o Ministério Público poderão apresentar impugnação fundamentada ao Tribunal até cinco dias após o fim do período de fiscalização.
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