PT recorre à decisão que cassou candidatura do prefeito de Goiânia

 

Politica - 03/08/2004 - 18:43:41

 

PT recorre à decisão que cassou candidatura do prefeito de Goiânia

 

Da Redação com agências

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

O PT em Goiânia recorreu da decisão da Justiça Eleitoral, que cassou esta semana o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Goiânia, Pedro Wilson. O Prefeito é acusado de participar de inauguração de obra pública após o prazo permitido pela legislação. A decisão da juíza eleitoral Doraci Lamar Rosa da Silva de Andrade, da 133ª Zona Eleitoral, em primeira instância, foi baseada em um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral na semana passada. Na sentença, a juíza considerou procedente a representação eleitoral por descumprimento ao artigo 77, da lei nº 9.504/97, devendo ser aplicada aos representados Pedro Wilson Guimarães e Misael Pereira de Oliveira a penalidade prevista no parágrafo único do referido artigo'. A Lei Eleitoral proíbe a participação dos candidatos a cargos do Poder Executivo em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem a votação. A pena prevista é a cassação do registro de candidatura. Conforme a denúncia, Pedro Wilson participou de duas inaugurações no dia 3 de julho, uma no trecho da via Marginal Botafogo e outra de um brinquedo no Parque Municipal Mutirama, quando já havia vencido o prazo legal.Os advogados alegaram que ele estava no exercício regular de suas funções, e sua participação nos eventos não se configurava inauguração.

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