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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, propôs dias atrás que se fizesse uma "lipoaspiração" na Constituição Federal. A cobrança do ministro se refere à tributação, ou mais diretamente, à reforma tributária que está sendo discutida e que não consegue um mínimo consensual em nenhum ponto.
O ministro Jobim sugere que o texto constitucional seja o mais conciso possível e que os pontos mais polêmicos sejam discutidos em lei complementar. "Precisamos lipoaspirar a Constituição e desconstitucionalizar o debate do sistema tributário"- defendeu ele em palestra para uma platéia de empresários, gestores públicos e alguns governadores.
O presidente do STF pensa que a Constituição deve se limitar apenas a grandes questões. O pacto federativo e as normas básicas de proteção ao contribuinte, seriam, por exemplo, duas grandes questões a serem abrigadas no texto constitucional. Já outras questões relativas ao sistema tributário deveriam ser mais flexíveis para que fossem ajustadas a eventuais mudanças no rumo da economia.
As observações do ministro são bastante razoáveis. A complexidade das regras constitucionais engessa e paralisa as adaptações necessárias ao sistema tributário nacional em havendo alterações no mercado. A economia, desde a promulgação da Constituição em 1988, mudou e muito, mas o sistema tributário não, salvo para aumentar o peso fiscal sobre a sociedade. Já ninguém questiona que a carga tributária tal como está, retira da economia brasileira condições de competitividade no mercado externo, e sem as mudanças no sistema, a retomada do crescimento é mais difícil e mais lenta, um luxo a que o País não se pode dar.
O ministro criticou também o excesso de expressões técnicas no texto constitucional e citou o exemplo da expressão "não-cumulatividade" que até hoje é fonte de discussões intermináveis, dentro e fora do STF. Quanto mais confuso o texto, maior o número de demandas judiciais, e quanto mais demandas, menores os investimentos por falta de segurança jurídica. Disse mais o ministro Jobim: "O acesso à Justiça, a previsibilidade de decisões e julgamentos em tempo social e economicamente aceitável são condições necessárias para a legitimação do Judiciário".
Uma opinião à qual não se pode fazer a menor reparação. Finalmente, tratou o ministro das decisões contraditórias que variam conforme a formação jurídica de cada magistrado, com isso a "figura mais importante passa a ser o distribuidor de processos", ironizou o presidente do STF. E mais não precisa ser dito.
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