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A Prefeitura de São Bernardo é a primeira do ABC e a segunda do Estado de São Paulo a conquistar a liberação junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de R$ 1,7 milhão em operação não reembolsável, para ser investido na área social. O valor possibilitará a implantação inédita de uma rede de informatização do serviço social no município. A operação financeira será destinada à consolidação, integração e ampliação da rede local de atendimento à criança e ao adolescente com o envolvimento das Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Fundação Criança, Saúde e Educação. A contrapartida da prefeitura, da ordem de R$ 633,8 mil, já está quitada desde 2003, com a construção de duas Emips que fazem atendimento à criança e ao adolescente com os programas PEAT (Programa de Educação do Adolescente para o Trabalho), e Fazendo e Aprendendo.
O valor adquirido junto ao BNDES será repassado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e encaminhando para as entidades asistenciais parceiras, Sedesc e Fundação Criança. Com isso, a administração pública terá o prazo de dois anos para implantar oito núcleos de apoio à criança e à família, um núcleo de defesa da criança e da juventude, um espaço cidadania e a rede eletrônica Criança Prioridade Um.
Os núcleos integrados de apoio à criança e a família terão como prioridade o atendimento às crianças de 0 a 4 anos. Com uma ação integrada nas áreas de educação, saúde e assistência social, os espaços promoverão o desenvolvimento psicopedagógico, atividades lúdicas, alimentação, higiene, segurança, acompanhamento vacinal, desenvolvimento físico, nutricional, integração com agentes comunitários de saúde, ações sócio-educativas de apoio à família, reuniões, palestras, inclusão em programas municipais de capacitação e geração de trabalho e renda, entre outras propostas. A construção de oito núcleos possibilitará o ingresso de cerca de 800 crianças na faixa etária determinada. Esse será o programa que contará com a maior parte da verba, R$ 1.184,00.
A construção do núcleo de defesa da criança e da juventude e do espaço cidadania fortalecerão os conselhos da criança e do adolescente, bem como o conselho tutelar.
A maior novidade fica por conta da rede eletrônica Criança Prioridade 1. Este projeto possibilitará a informatização total do serviço social no município para atender à criança e a família. Cada entidade assistencial registrada no CMDA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), inclusive a promotoria e vara da infância receberão computadores. Ao todo, 55 computadores, 55 impressoras e um servidor que será alimentado com as informações serão disponibilizados para que um banco de dados com pesquisas e articulação de vagas em escolas e creches, cadastro de usuários e famílias atendidas pelas políticas sociais do município, cursos específicos, estatísticas e legislação possam ser consultados pelos munícipes e profissionais que atuam na área.
O projeto de lei que autoriza o município a contratar a operação financeira junto ao BNDES foi aprovado na quarta-feira (23) pelos vereadores da bancada de sustentação ao governo. A assinatura do convênio acontece ainda este mês.
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