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No julgamento de 10 de setembro de 2025, o voto do ministro Luiz Fux na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal se destacou como um raro ponto de ruptura num processo já marcado por intensas disputas políticas e jurídicas. Fux votou pela absolvição completa de Jair Bolsonaro nos cinco crimes a ele imputados na denúncia de tentativa de golpe, apontando fragilidades no processo, ausência de provas diretas e cerceamento da defesa. Sua posição tensionou a narrativa vigente no STF, divergindo do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que mantiveram o entendimento de condenação ampla dos réus.
O voto de Fux foi fundamentado por fatores constitucionais: a incompetência absoluta da Primeira Turma para julgar casos dessa gravidade, a necessidade do contraditório e a impossibilidade de criminalizar críticas e planos não executados. Segundo o ministro, não se caracteriza golpe de Estado sem a deposição efetiva de um governo eleito, e as manifestações críticas ou cogitações não podem transitar do campo da liberdade de expressão para o da tipificação penal. Fux também ressaltou que a superposição de acusações, desde organização criminosa até danos ao patrimônio público, exigia prova individualizada contra cada réu, o que não foi demonstrado na denúncia.
Reflexos políticos e internacionais
O voto causou importante impacto entre governadores alinhados a Bolsonaro, que passaram a utilizar a divergência do ministro para sustentar teses de perseguição política e ameaça ao pacto federativo. Nos bastidores, figuras como Tarcísio de Freitas viram a decisão como um instrumento para pressionar o STF e fortalecer o capital político dos apoiadores do ex-presidente. No exterior, a repercussão se faz sentir especialmente nos Estados Unidos, onde a abordagem de Fux agradou interlocutores ligadas ao governo Trump; setores conservadores enxergam no voto um argumento sólido contra sanções e para revisão da postura de Washington em relação ao Judiciário brasileiro.
O editorial evidencia o risco crescente de isolamento institucional do STF, caso prevaleça, entre os ministros, a tendência de decisões monocráticas com forte viés político. A fratura exposta pelo voto de Fux, somada à insatisfação da defesa quanto ao volume excessivo de provas enviadas apenas cinco dias antes do julgamento, abre espaço para recursos em instâncias superiores e internacionais, especialmente diante da pressão de governadores e diplomatas estrangeiros.
Resumo do voto do ministro Fux no julgamento – 10/09/2025
O volume total de dados disponibilizados às defesas dos réus antes do julgamento correspondeu a cerca de 70 terabytes de pastas e arquivos, somando aproximadamente 30 bilhões de páginas. Esse excesso de documentos foi apresentado apenas cinco dias antes do início da sessão, o que foi destacado por Fux como fator de cerceamento à ampla defesa, sendo considerado determinante para a preliminar acolhida em seu voto.
| Réus |
Volume enviado à defesa (TB) |
Páginas entregues |
Dias antes do julgamento |
Cerceamento de defesa |
Discordâncias de Fux |
Concordâncias de Fux |
| Jair Bolsonaro |
70 |
30 bilhões |
5 |
Sim |
Competência do Plenário, rejeição de golpe |
Validação da delação de Mauro Cid |
| Braga Netto |
70 |
30 bilhões |
5 |
Sim |
Incompetência da Turma, absolvição parcial |
Condenação por abolição violenta |
| Mauro Cid |
70 |
30 bilhões |
5 |
Sim |
Incompetência da Turma |
Condenação por abolição violenta |
| Garnier, Ramagem, Nogueira, Heleno, Torres |
70 |
30 bilhões |
5 |
Sim |
Rejeição dos crimes denunciados |
Absolvição plena |
Esse número reflete um desafio processual e técnico para as equipes de defesa, conforme pontuação enfática do ministro Fux em sua fundamentação.
* Com informações das fontes: STF, BBC Brasil, G1, Agência Brasil, CNN Brasil, orgãos internacionais.
* Vicente Barone é analista político, editor chefe do Grupo @HORA de Comunicação, esteve à frente de diversas campanhas eleitorais como consultor político e de marketing, foi executivo de marketing em empresas nacionais e multinacionais, palestrante nacional e internacional para temas de marketing social, cultural, esportivo e de trasnporte coletivo, além de ministrar aulas como professor na área para 3º e 4º graus - www.barone.adm.br
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