A PF prendeu na manhã de quinta-feira, 13, o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi, PSB, e o ex-secretário de governo da cidade João Eduardo Gaspar durante a operação Trato Feito. De acordo com informações, a investigação aponta que nove empresas, de diferentes ramos de atividade, pagavam propina mensal para o prefeito.
A juíza federal Raquel Silveira, do TRF-3 autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade de Mauá. A PF também cumpriu mandados de busca na Prefeitura de Mauá, na sede da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e na casa de Ione Scapinelli, coordenadora da Secretaria de Governo de Mauá, e um no Espírito Santo. No total, são 54 mandados de busca e apreensão.
A operação do dia 13 é um desdobramento da Prato Feito deflagrada em maio, que investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em três estados, São Paulo, Paraná e Bahia, além do Distrito Federal.
Na operação de maio, os investigadores apreenderam na casa de João Eduardo Gaspar diversos documentos, planilhas, listas e manuscritos que apontava, de acordo com a PF, um esquema de corrupção que envolveria o prefeito Átila Jacomussi, o ex-secretário de governo e 22 dos 23 vereadores de Mauá.
A defesa do prefeito disse, por nota, que PF só "requentou" fatos já revogados pelo STF. O advogado de Gaspar disse que está tomando ciência das acusações para depois se manifestar.
O Esquema
A PF informou que as nove empresas, que mantêm contratos de prestação de serviço ou de fornecimento de materiais para a Prefeitura de Mauá, pagavam propina mensal para Átila Jacomussi e que ex-secretário de governo redistribuía os valores aos outros integrantes do grupo. Os valores da propina variavam de 10% a 20% do valor dos contratos. Os escritórios das empresas também são alvo de buscas.
A investigação indica que as nove empresas pagavam para comprar apoio e conseguir contratos superfaturados junto à prefeitura.
Em maio, durante a Operação Prato Feito, Átila Jacomussi e João Eduardo Gaspar já tinham sido presos em flagrante por corrupção. Na casa de Jacomussi, a PF apreendeu R$ 85 mil em dinheiro e com Gaspar, os investigadores encontraram R$ 588 mil e quase € 3 mil em espécie. A ordem de prisão preventiva contra Jacomussi e Gapar foi revogada no dia 15 de junho de 2018 por um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do STF.
O TRF3, então, impôs cinco medidas cautelares a Jacomussi, entre elas a suspensão, em caráter liminar, do exercício do cargo de prefeito. Mas a ordem também foi revogada por decisão, novamente, do ministro Gilmar Mendes, e Jacomussi conseguiu retornar ao cargo em 11 de setembro passado.
A PF destaca que dois pedidos de impeachment do prefeito foram rejeitados pela Câmara Municipal de Mauá por 22 votos a 1, exatamente o mesmo número de vereadores que, conforme com as planilhas apreendidas, recebiam propina do suposto esquema chefiado por Jacomussi.
A delegada Melissa Maximino Pastor, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), solicitou à Justiça o afastamento dos 22 vereadores suspeitos de envolvimento no esquema, mas o pedido foi negado. A juíza considerou que a medida poderia “acarretar uma completa situação de ingovernabilidade do município”.
Segundo o advogado de Jacomussi, Daniel Bialski, "estão usando os mesmo argumentos da prisão anterior e por esse motivo vou entrar com reclamação no STF porque aqueles foram afastados pela decisão que há tempos restabeleceu a liberdade”.
Nota da defesa de Átila Jacomussi
"Este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito"
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de 1 a 12 anos de prisão.
