A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão do prefeito Orlando Morando, lançou nesta quinta-feira (28/09), o programa “Nota 1.000”, ação que vai sortear R$ 600 mil por ano, R$ 200 mil, a cada quadrimestre, entre os cidadãos que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) ao contratar serviços como: estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, salões de beleza, barbearias, hotéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros.
O objetivo da proposta é incentivar os cidadãos a exercer o direito de exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
“É um programa em que todos ganham. O cidadão ganhará uma premiação especial participando do programa e o município ganhará a colaboração das pessoas com as ações do governo no combate à sonegação fiscal”, comentou o prefeito Orlando Morando.
A “Nota 1.000” é uma ação inédita na cidade e em nada conflita com a Nota Paulista, do Estado, em que os créditos são repassados pela movimentação do ICMS incidente na aquisição de mercadorias. A “Nota 1000”, lançada pela Prefeitura de São Bernardo, refere-se à contratação de serviços.
“Com relação a quem já participa da Nota Paulista, do Governo do Estado, não haverá nenhuma mudança. São dois programas distintos, o do Estado funciona com base na compra de mercadorias e o consumidor deve continuar a participar; na “Nota 1000” a premiação é baseada na contratação de serviços”, considerou o Secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli.
O objetivo é aumentar e fortalecer a base tributária. Quando todos pagam seus impostos, a renda é revertida em benefícios para a população com a ampliação dos serviços públicos.
vez que pagar por algum serviço prestado por empresas estabelecidas em São Bernardo do Campo.
A cada R$ 100 acumulados em notas fiscais, o participante receberá um cupom para participar do sorteio. Os cupons serão gerados de forma eletrônica e aleatória, vinculados ao CPF identificado na nota fiscal.
Os participantes poderão concorrer com até 100 cupons em cada sorteio. A lista dos ganhadores será extraída a partir do resultado da Loteria Federal.
O primeiro sorteio está previsto para o dia 2 de dezembro deste ano, com base nas NFS-e emitidas no período de 1º de agosto a 15 de novembro de 2017.
O município também vai engajar as empresas prestadoras de serviços de São Bernardo, que, obrigatoriamente, deverão afixar a logomarca da “Nota 1000” em local visível do estabelecimento.
O adesivo da “Nota 1000” estará disponível para retirada nos Postos de Atendimento da Prefeitura e o arquivo digital para impressão poderá ser baixado pelo portal: www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000
