Aloysio Nunes analisa fundamentos do processo de impeachment da presidente Dilma
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse nesta quarta-feira (9) que impeachment não é golpe, como não foi golpe quando do afastamento, com apoio do PT, do então presidente Fernando Collor de Melo em 1992. E não é golpe também, segundo o senador, porque está previsto na Constituição nos casos de violação da Lei Orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aloysio Nunes disse nesta quarta-feira (9) que, em linhas gerais, o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, está baseado na acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade, pois desrespeitou a lei orçamentária nas chamadas pedaladas fiscais — que foram, entre outras coisas, os decretos de suplementação orçamentária sem a devida autorização do Poder Legislativo.
E também desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, gastou mais do que arrecadou.
"E qual foi o dolo, a motivação da presidente da República quando incorreu nessa violação da lei orçamentária e da lei de responsabilidade fiscal? Ela quis disfarçar um situação lamentável das contas públicas brasileiras sob sua gestão para impedir que a opinião pública, tomando conhecimento delas, lhe negasse o direito à reeleição. Ela mentiu para o povo brasileiro durante a campanha eleitoral", declarou Aloysio Nunes em Plenário.
