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As Secretarias de Planejamento e Gestão Pública e de Finanças entregaram na última segunda, dia 30, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Obras para o exercício financeiro de 2014, além do PPA (Plano Plurianual) para o período 2014-2017. A entrega foi feita pelo prefeito de Diadema, Lauro Michels, ao presidente da casa, Manoel Marinho (Maninho).
A LOA 2014 estabelece o compromisso de manter e aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados, especialmente nas áreas sociais. A mudança tem como objetivo garantir um município mais saudável e com sustentabilidade econômica.
A receita total do Orçamento 2014 é de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 711,5 milhões provenientes da receita de impostos (IPVA, IPTU, Imposto de Renda, ITBI, ISS, IPI, ICMS, IPVA, FPM – Fundo de Participação dos Municípios, Dívida Ativa e Transferências do ICMS). Do total, Educação e Saúde são as secretarias que contarão com mais recursos. A Educação contará com 25% do orçamento - R$ 178,2 milhões no total. Já a Saúde terá 30,25% (R$ 215 milhões), 15,25% a mais do que estabelece a Constituição Federal.
Plano de Obras e Investimentos
O Plano contará com um total de R$ 77,8 milhões, sendo R$ 39,3 milhões de contrapartida do Tesouro Municipal, necessários para a execução das obras e investimentos. Os outros R$ 38,5 milhões são provenientes de recursos federais dos Ministérios das Cidades, do Esporte, do Planejamento, da Cultura, da Saúde, da CIP - Contribuição da Iluminação Pública, do PAC (plano de Aceleração do Crescimento) e do Programa Saneamento para Todos. As Secretarias de Serviços e Obras e a de Habitação e Desenvolvimento Urbano concentram o maior volume de recursos, com totais de R$ 34,5 milhões e R$ 9,7 milhões, respectivamente.
Dentre muitas obras, destacam-se as de urbanização dos Núcleos Habitacionais, criação de novos postos de reciclagem, investimento em saneamento e pavimentação, além de melhorias no sistema de iluminação pública (total de R$ 44,2 milhões). Outros destaques são os investimentos em Tecnologia da Informação (Secretaria de Planejamento e Gestão Pública - R$ 4,9 milhões), no Pontão de Cultura Sete Cidades e na modernização e ampliação do Circo Escola (Secretaria de Cultura - R$ 1,6 milhão), além das ações desenvolvidas pela Secretaria de Defesa Social (Cultura da Paz, Guarda Civil Municipal e Ronda Cidadã), com total de R$ 3,4 milhões.
Orçamento
O Orçamento Anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A execução da LOA é definida pelo parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal; pelo artigo 4º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000; a Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964; a Lei Orgânica do Município de Diadema; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de nº 3125, de 11/08/11.
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