As empresas de telefonia brasileiras obtiveram uma grande vitória ao conseguirem emplacar um artigo que as permite restringir a velocidade de internet dos usuários na proposta do Marco Civil da Internet.
Pelo texto anterior, estava vedada a prática, adotada atualmente, de oferecer pacotes com limite de acesso a dados em que a velocidade é reduzida quando a franquia estabelecida no contrato é ultrapassada. Segundo a Folha, a mudança foi realizada para tentar garantir a aprovação do projeto, que já entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados seis vezes e nunca foi aprovado.
A velocidade que é reduzida após o limite contratual, que chega às vezes a velocidades inferiores a de uma conexão discada ( abaixo de 56 kbps) sempre foi uma das principais reclamações dos consumidores.
Com a mudança, os deputados estão caminhando na contra-mão dos interesses dos consumidores brasileiros que reivindicam melhor tratamento e respeito por parte das operadoras de telefonia que cobram valores altos por um serviço de internet de péssima qualidade e alvo de reclamações recordes nos órgãos de defesa do consumidor.
