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O governo federal anunciou nesta segunda-feira que o orçamento de 2013 terá um bloqueio adicional de R$ 10 bilhões. Esse contingenciamento será somado ao corte de R$ 28 bilhões anunciados em maio deste ano pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, formando um total de R$ 38 bilhões em gastos bloqueados no orçamento deste ano.
Como em anos anteriores, o corte nas despesas poupa as áreas estratégicas (saúde, educação e ciência e tecnologia), investimentos (PAC, Copa do Mundo e Olimpíada), Minha Casa Minha Vida e os programas sociais do governo (Brasil sem Miséria). O documento com a reprogramação das projeções econômicas para este ano será enviado ao Congresso.
O objetivo do corte no orçamento é garantir a realização do superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública), que este ano é de R$ 155,9 bilhões - ou 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no País. No entanto, como há a possibilidade de o governo arrecadar menos que o previsto com as desonerações anunciadas, é possível abater até o limite de R$ 65,2 bilhões de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incentivos aos setores do esforço fiscal total.
No entanto, o governo garante que só vai abater R$ 45 bilhões em desonerações e investimentos do PAC da meta de superávit. Isto significa que, oficialmente, o governo pode economizar apenas R$ 110,9 bilhões (2,3% do PIB) que a meta estará preservada.
Poupança para municípios
A novidade também é que o governo federal criou uma espécie de "poupança" de R$ 10 bilhões para cobrir algum eventual buraco deixado pelos municípios na formação do superávit primário. O objetivo é tentar impedir o cenário de 2012, em que estados, municípios e estatais não cumpriram o total do esforço fiscal necessário. Neste ano, esses três entes devem economizar R$ 47,8 bilhões.
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