Parlamentares da base aliada ao governo Dilma Rousseff tentam costurar um acordo ao longo desta terça-feira para evitar a derrubada dos 140 dispositivos vetados pela presidente a itens do projeto de lei que muda a divisão de royalties obtidos com a exploração de petróleo. A sessão conjunta do Congresso Nacional está marcada para as 19h de hoje, o que dá tempo para que a base governista consiga reverter o quadro.
Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a ideia é suspender a votação dos vetos marcada para hoje e, no lugar, apreciar nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 592, que destina 100% dos royalties para a educação e muda os percentuais de distribuição do dinheiro em poços cujo contrato já foi firmado, mas que ainda não entraram em exploração.
"Forçar a barra é o menor caminho para a judicialização. Os dois lados avisam que se perderem vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Defendo que se vote a MP. O que deveríamos é evitar o envio de questões da Casa novamente para o Supremo", disse o deputado.
A proposta de acordo será discutida ao longo de todo o dia de hoje com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A alternativa - suspender a votação dos vetos e apreciação da MP em regime de urgência - conta com o apoio inclusive de parlamentares do Rio de Janeiro, estado que sai perdendo com a nova divisão rejeitada pela presidente e que será derrubada caso o veto seja apreciado.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que convocou uma manifestação com parlamentares do Rio de Janeiro no Salão Verde da Câmara para a manhã de hoje, diz ser favorável à votação da MP. "Vamos fazer o acordo pela votação da medida provisória, com votação do requerimento de urgência para que ela siga da comissão mista para o plenário da Câmara e do Senado, com votação consensual, nesta quarta", afirmou.
Entenda
Em novembro, o Congresso finalizou a votação do projeto de lei que trata da distribuição dos recursos arrecadados com royalties (compensação paga pelas empresas pela exploração de petróleo). O projeto redistribuiu os valores devidos à União, Estados e municípios produtores e não produtores de petróleo nos campos explorados sob regime de concessão (cujos contratos já foram assinados), o que contraria a presidente Dilma.
A mandatária teme que os Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro e Espírito Santo) recorram, na justiça, da decisão de mexer em contratos já assinados e, por isso, vetou o item. O Congresso, formado por maioria de representantes de Estados e municípios não produtores de petróleo - e que têm interesse em ganhar mais dinheiro com royalties -, decidiu realizar sessão para derrubar o veto de Dilma.
O ministro do STF Luiz Fux, provocado por parlamentares do Rio de Janeiro, decidiu que os vetos deveriam ser votados em ordem cronológica de chegada ao Congresso - alguns têm mais de 12 anos na fila de espera para deliberação. Posteriormente, o plenário da suprema corte decidiu que o Congresso tem autonomia para determinar a ordem de vetos que serão apreciados.
