Nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux proferiu seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados de participação em uma trama golpista. Diferentemente dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que defendem a condenação dos réus, Fux votou pela anulação do processo e absolvição dos acusados. Ele fundamentou seu voto principalmente na ausência de prerrogativa de foro dos réus e na incompetência absoluta do Supremo para julgar o caso após os investigados terem perdido seus cargos públicos.
Fux salientou que, do ponto de vista constitucional, o STF tem competência originária para julgar criminalmente apenas autoridades com foro privilegiado, como presidente da República, vice-presidente, ministros e membros do Congresso Nacional. Pelo entendimento do ministro, os denunciados não se enquadram nesse critério no momento do processo, tornando inadequada a jurisdição da Corte. Por isso, ele defendeu que o caso deveria ter sido julgado pela primeira instância da Justiça — uma posição que subverte o andamento atual do julgamento.
Além disso, o ministro acolheu preliminares da defesa relacionadas ao cerceamento do direito à ampla defesa. Ele destacou a dificuldade enfrentada pela defesa em analisar os "tsunamis de dados" disponibilizados tardiamente, sem identificação clara e sem antecedência suficiente para um exame detalhado. Segundo Fux, essa situação prejudicou a elaboração de uma defesa adequada, o que configura violação constitucional. Com base nesse argumento, afirmou imperativa a anulação de todo o processo desde o recebimento das denúncias para garantir os princípios do contraditório e ampla defesa.
Durante seu voto, Fux reforçou a necessidade de que o STF não realize julgamentos de natureza política, mas apenas judiciais, reafirmando o princípio da imparcialidade e a importância do juiz atuar com humildade para absolver quando houver dúvidas para além da certeza moral necessária para condenar. Ele também defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF com a participação dos 11 ministros, e não restrito à Primeira Turma, para assegurar o debate mais amplo possível em processo desta magnitude.
A manifestação de Fux, considerado por muitos como o voto definitivo que pode alterar o rumo do julgamento, causou grande repercussão política. Parlamentares da oposição celebraram o acolhimento das preliminares e reiteraram a narrativa de ilegalidade do processo, enquanto a maioria da Primeira Turma, até então, mantinha o placar favorável à condenação dos réus. A decisão final dependerá dos votos dos demais ministros nas próximas sessões, marcadas para os dias 11 e 12 de setembro.
Este julgamento é um dos mais emblemáticos da Corte, pela gravidade das acusações e o impacto político que pode acarretar para o cenário nacional. O voto do ministro Luiz Fux representa um contraponto relevante às posições adotadas até o momento e tende a influenciar decisivamente o encaminhamento do caso.
* Com informações das fontes: UOL Notícias, G1 Política – Blog do Octávio Guedes, Correio Braziliense, Diário do Nordeste, Terra Notícias, Youtube - STF e DW Brasil
