Para a relatora, o ato do TJ-BA parece afrontar o entendimento firmado pelo STF nas ADIs 6586 e 6587 de que a vacinação compulsória contra a covid-19 é constitucional.
Cidadãos elegíveis realizarão atividades de trabalho em órgãos públicos e estaduais e cursos de qualificação profissional durante cinco meses; Inscrições abertas até 11 de fevereiro